| Projeto: |
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PL 764 19/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-764/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0764-2019 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS |
| Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ACESSO / BAIXA RENDA / CAMPANHA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / CURSOS / DESIGUALDADE SOCIAL / DIRETRIZ / DISCRIMINACAO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ELABORACAO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FAMILIA / FOMENTO / FORNECIMENTO / INCENTIVO / MATERIAL DE PROPAGANDA / MENSTRUACAO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MORADOR DE RUA / MULHER / PALESTRA / PEQUENA EMPRESA / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA MENSTRUACAO LIVRE DE PRECONCEITOS / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REDUCAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SITUACAO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0387-2021
ver documento ADM1034-2021
ver documento SAUDE1370-2021
ver documento FIN1678-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | CCJ | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 12/06/2021 | | ADM | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | | FIN | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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